Apresentação Professora Regina Kuntze – Max Prevent Treinamentos para AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios em: 15/03/2024

Pauta:

  • Parametrização das rubricas da folha de pagamento;

  • As informações da folha de pagamento devem estar sem inconsistências com os lançamentos de SST no eSocial;

  • Modelo de inconsistências encontradas nos lançamentos das informações do DP com a SST (saúde e segurança do trabalho) no eSocial;

  • Como analisar as inconsistências entre lançamentos no eSocial;

  • Multas relacionadas a essas inconsistências no eSocial;

  • O passo a passo que deve ser seguido para solucionar as inconsistências na folha e no cadastro do servidor com as informações da SST (saúde e segurança do trabalho).

Público-alvo da palestra:

  • Departamento Pessoal – DP;

  • Recursos Humanos – RH;

  • Segurança do Trabalho;

  • Medicina do Trabalho;

  • Coordenadores e gestores;

  • Departamento Jurídico;

  • Auditores.

Apresentação Professora Regina Kuntze – Max Prevent Treinamentos eSocial Avançado para a AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios em 18.01.2023

► Tema 01):

  • Saúde e Segurança do Trabalho – SST, no eSocial para Órgãos Públicos – peculiaridades para o RGPS e RPPS.

► Tema 02) Gestão de Terceiros:

  • EFDREINF e as Retenções em Notas Fiscais – peculiaridades.

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Treinamento e Assessoria em Gestão de Terceiros no eSocial e na EFDReinf

Gestão de Terceiros no eSocial: uma conversa com o Auditor Fiscal da Receita Federal, Paulo Rogério.

  • Como o prestador de serviços expõe o tomador dos serviços no eSocial;

  • Como o tomador dos serviços deve fiscalizar o prestador de serviços;

  • A possibilidade de multas automáticas por inconsistências de informações no eSocial.

  • Nossa empresa: Controller – Max Prevent Treinamentos eSocial Avançado oferece Capacitação e Assessoria na Gestão de Terceiros no eSocial, EFD REINF e na DCTF WEB.

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Treinamento e Assessoria em Gestão de Terceiros no eSocial e na EFDReinf

Você sabia que o eSocial trouxe mudanças para os departamentos de:

  • Recursos Humanos;

  • Departamento Pessoal;

  • Licitação;

  • Saúde e Segurança do Trabalho -SST;

  • Fiscal/Tributário e;

  • Gestão de Terceiros?

Quer saber mais sobre essas mudanças?

Assista ao Vídeo abaixo. Entre em contato conosco. 

  • Você sabia que a CND do Órgão Público/Município está sob responsabilidade de todos (inclusive dos profissionais de Autarquias, Fundações e Câmara de Vereadores)? 

  • Sendo assim, o eSocial não é apenas implantação (é Gestão) e impactará também nas ações de Governadores, Prefeitos e Secretários!!!

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eSocial para Órgãos Públicos/Prefeituras. Método de Gestão de Terceiros no eSocial e na EFDReinf.

> Assista uma série de vídeos na nossa playlist do youtube com o tema eSocial para Órgãos Públicos/Prefeituras. Gestão de Terceiros no eSocial e a Fiscalização de Documentos.

 

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O que é o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital?

Vejo muitas pessoas falando sobre o eSocial, sobre como ele exige mudança de cultura e procedimentos para as empresas, etc…

Costumo dizer que o eSocial é apenas a ponta do Iceberg. 

Observe a imagem abaixo.

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O que sustenta o eSocial é o SPED, no qual as empresas já estão inseridas. 

As informações do eSocial além de serem cruzadas entre si serão cruzadas pelo SPED Fiscal. 

Por isso, todo profissional que irá fazer parte na operação do eSocial deverá entender e dominar sobre como se darão os Cruzamentos das Informações nessa plataforma!

O que é o SPED e suas obrigações acessórias

 

O SPED é uma plataforma que informatizou o encaminhamento das informações das pessoas jurídicas à Receita Federal. Com o sistema, os processos de envio, recepção, validação, armazenamento e autenticação dos livros e documentos relacionados à escrituração contábil e fiscal das empresas, mesmo para aquelas que são imunes ou isentas, passaram a serem feitos eletronicamente.

 

Para que serve o SPED?

 

O sistema foi criado para “simplificar” e fiscalizar eletronicamente o cumprimento das obrigações acessórias das empresas em relação à sua contribuição tributária, além de propor a integração e padronização das informações federais, estaduais e municipais e facilitar a fiscalização dos Órgãos reguladores. 

Em resumo, o objetivo do SPED é “reduzir” a burocracia que limita o desenvolvimento das empresas e criar um ambiente mais saudável de negócios no País.

As informações enviadas ao governo foram uniformizadas e é possível fazer o cruzamento de TODOS os dados dos registros contábeis e fiscais. 

Ou seja, “menos” burocracia ao gerir sua empresa e mantê-la na legalidade, e MUITO mais facilidade ao Governo Federal para identificar incoerências e MULTAR.

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Quais documentos fazem parte do SPED?

 

O sistema engloba diversos processos importantes para a legalidade da empresa, informatizando várias áreas diferentes.

Assim, com a informatização trazida pelo SPED, tarefas desde emissão de notas fiscais às obrigações trabalhistas passaram a ser realizadas pela internet e não mais manualmente.

A compreensão sobre os módulos do SPED é difícil e existem diversas variáveis em cada aspecto dessa documentação, veja quais são os módulos do SPED:

 

CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

Começa com o Conhecimento de Transporte Eletrônico, ou CT-e!

O CT-e é, basicamente, a documentação de qualquer tipo de transporte feito por uma empresa, seja por rodovias, ferrovias, rios ou até mesmo gasodutos!

É feito exclusivamente online para que o Fisco tenha controle e possa usá-lo para conferir a incidência de impostos.

 

MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

O MDF-e, ou simplesmente Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, é uma escrituração com informações sobre transporte de mercadorias, ou seja, o cliente lido com a locomoção de produtos!

 

ECD (Escrituração Contábil Digital)

A Escrituração Contábil Digital (ECD) ou SPED Contábil, como a maioria deve conhecer, é apenas a versão digital das obrigações contábeis.

Para deixar mais claro, esses módulos são os arquivos dos seguintes documentos: Livro Diário, Livro Razão, Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamentos que comprovam o que foi escrito nos documentos.

Existem livros auxiliares de qualquer um dos dois primeiros tópicos, eles devem ser incluídos com a documentação anexa!

 

ECF (Escrituração Contábil Fiscal)

O ECF é uma obrigação acessória e obrigatória que substitui duas documentações: a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (ou DIPJ, que foi extinta) e o Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) dois em um!

Nele, é necessário relacionar informações contábeis e fiscais importantes sobre o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do cliente.

 

EFD Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições)

Se a empresa que conta com serviços externos, contribui para o PIS/PASEP e COFINS, é preciso registrar tudo no EFD Contribuições!

Sendo assim, são de extrema importância, a atenção para com as despesas, custos, encargos e outras informações relevantes para o Fisco!

 

EFD (Escrituração Fiscal Digital) ICMS IPI ou SPED Fiscal

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) ou SPED Fiscal é a versão digital das escriturações fiscais, ou seja, são as apurações de impostos, documentos fiscais e outros dados que a empresa executa.

 

EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais)

O mais novo dos módulos, que veio para complementar o eSocial, o EFD-Reinf envolve o lançamento dos rendimentos pagos e retenções do Imposto de Renda, Contribuição Social – menos as que têm ligação com o trabalho e dados da Receita Bruta do seu cliente para levantar as contribuições previdenciárias.

Portanto, vem substituir o EFD Contribuições.

 

e-Financeira

A e-Financeira diz respeito aos interesses da Secretaria da Receita Federal do Brasil (ou RFB)

Ou seja, tudo que esteja relacionado às movimentações financeiras do cliente (cadastro, abertura, fechamento e auxiliares) que interesse a RFB deve ser documentado neste módulo.

 

eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas)

Este é o módulo que tanto vem afligindo contadores pelo Brasil!

O eSocial é o conjunto de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, a fim de estabelecer um padrão e evitar erros reenvios e economizar o tempo tanto do Fisco quanto da empresa e do cliente. Vem para fiscalizar eletronicamente.

 

NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é a versão eletrônica daquele comprovante que a pessoa no caixa te entrega após uma compra.

Ou seja, não importa se a comercialização de algum produto ou serviço foi feita presencialmente ou à distância para o consumidor final, a NFC-e documenta a operação sem gerar crédito de ICMS.

 

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

A NF-e, ou Nota Fiscal Eletrônica, documenta uma operação de compra e venda, assim como a NFC-e, mas pode ser utilizada para qualquer operação que vá além daquela com o consumidor final, como é o caso de uma devolução ou uma transferência.

 

NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)

Finalmente, a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) foi criada para registrar virtualmente qualquer tipo de operação de prestação de serviços.

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Sendo assim, os departamentos envolvidos no eSocial, por exemplo, terão de entender como seus lançamentos poderão afetar direta ou indiretamente outros lançamentos no SPED, ou seja, terão de entender dos cruzamentos de informações no SPED.  

As fiscalizações serão eletrônicas e as multas também! 

Uma inconsistência aqui ou uma divergência acolá e sua empresa já aciona o “botão vermelho” do SPED Fiscal, imediatamente.

Para maiores informações sobre o tema, acesse o link: 

http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/9

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Mudança de Cultura em Atendimento ao eSocial

Como mudar a cultura empresarial
para atender ao eSocial?

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Saber como avaliar e mudar a cultura organizacional de uma empresa é cada vez mais reconhecido como o principal fator de direcionamento para alavancar resultados. 

E para êxito do projeto eSocial na empresa, a mudança de cultura é OBRIGATÓRIA!

Mas como?

Listamos algumas dicas que podem te ajudar:

 

  • Tome consciência de sua cultura atual;

  • Analisar as exigências do eSocial e SPED;

  • Torne as mudanças prioridades;

  • Envolva a alta administração para vivenciar este projeto junto (quebre objeções);

  • Mostre as consequências (fiscalização e multas) em caso de não adequação;

  • Faça com que os temas relacionados à nova cultura sejam abordados na agenda do conselho, tornando-a formal e oficial;

  • Alinhe as lideranças, crie um comitê multidisciplinar (equipe executiva onde serão debatidos, avaliados, revisados as estratégias, os alinhamentos, as mudanças e resultados);

  • Gere comunicação corporativa e defina de forma muito clara e por escrito às responsabilidades;

  • O que deve ser mantido? Anote todos aspectos de sua cultura que podem ser preservados. Afinal, muitas de suas características podem ainda trazer resultados positivos;

  • O que não deve ser mantido? Enumere também todos os aspectos que devem ser eliminados do ambiente corporativo;

  • O que deve ser adotado? Crie uma lista com aspectos culturais almejados;

  • Trace a nova cultura organizacional. Coloque no papel as características que farão parte da nova cultura;

  • Comunique e envolva os funcionários;

  • Comunique e envolva os prestadores de serviços;

  • Se for necessário, contrate novos talentos com perfis profissionais e pessoais conforme a cultura almejada e traçada pela organização;

  • Alinhe a nova cultura corporativa com os objetivos, missão e valores da empresa;

  • Avalie, acompanhe e monitore a implementação, a eficácia do trabalho sendo realizado, diariamente;

  • Avalie a qualidade dos dados e dos serviços;

  • Acompanhe e resolva de imediato os obstáculos que virão;

  • Avalie o grau de agilidade, prazos da mudança (o exigido X o andamento da equipe nas atividades);

  • Mantenha constantemente o acompanhamento da equipe envolvida.

Sabemos que a adesão ao eSocial é obrigatório para todas as empresas.

As multas por não adequação e inconsistências no eSocial serão altíssimas.

Sendo assim, seguem alguns pretextos que devem ser “cortados” de imediato para adentrar a nova cultura e atender ao eSocial e SPED:

  • Nós sempre fizemos desse jeito.

  • Mas não tem um jeitinho?

  • Nós, somos diferentes.

  • Esse não é o jeito que sempre fazemos as coisas aqui.

  • Para nós isso não irá funcionar.

  • Não adianta tentarmos.

  • Esse problema não será nosso.

  • Deu certo até agora, então não iremos mudar.

  • Não importa o que falemos, não irá mudar nada mesmo.

  • Já tentamos outras vezes não ouve adeptos.

  • Depois “a gente vê”.

  • Nós nunca fomos fiscalizados, porque seríamos agora?

  • Não temos ninguém para chefiar e gerenciar isso.

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Fique atento para não ser MULTADO!

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Terceirização de Serviços no eSocial

eSocial. pratica de Cruzamento de Informações e Terceirização de Serviços.

O que é o eSocial e
por que ele vem?

O eSocial — Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas — é um projeto do Governo Federal que muda MUITO a forma de envio das obrigações tributárias e trabalhistas de TODAS as Empresas e Órgãos Públicos.

De forma unificada e digital, o eSocial receberá as informações de folha de pagamento, FGTS, contratos, escriturações fiscais, contribuições previdenciárias, Gestão de Serviços Terceirizados, entre outros.

eSocial Importância dos Laudos Médicos

Se antes os Laudos, programas de Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho ficavam “engavetados” agora deverão ser enviados e, se não eram elaborados, agora deverão ser elaborados; e, obviamente, elaborados CORRETOS e enviados ao eSocial digitalizados!

O departamento pessoal com o departamento de Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho deverão ser UNÍSSONO nos lançamentos feitos no sistema, pois nos CRUZAMENTOS das informações que o eSocial fará, NÃO poderá haver NEM UMA divergência!

É uma nova era trabalhista!

É hora de MUDANÇA cultural!

É hora de mudança organizacional!

É hora dos profissionais não só estarem com o certificado de formação em dia mas com a Prática e o CONHECIMENTO dos fatos atualizados!

►Não poderá mais ser tolerado o “eu acho” pois no eSocial a certeza no que se esta fazendo deve predominar, pois as informações serão expostas em ambiente nacional com possibilidade de visualização IMEDIATA pelos Órgãos Competentes!

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Fiscalização e Multa do eSocial

eSocial e a Receita Federal

Já é do conhecimento de TODOS que hoje temos apenas 03% das empresas do Brasil fiscalizadas pela Receita Federal.

Com a vinda do eSocial esse número irá passar para 100% das empresas.

Por que? Porque o eSocial exige que enviemos informações digitalizadas ao Governo e dentro dos prazos de envios conforme determina a Legislação; e o eSocial já está DEVIDAMENTE PROGRAMADO e ADAPTADO para fazer a fiscalização de forma online.

Afinal de contas o sonho do Governo Federal se tornou realidade: a fiscalização eletrônica! 

esocial-cruzamento de informacoes
esocial avancado. max prevent.

Se o eSocial NÃO for se utilizar das legislações que temos para multar, o motivo da vinda do eSocial para a Receita Federal por
exemplo, não faria diferença.

Mas como sabemos, o eSocial será de grande benefício para TODOS os Órgãos Partícipes do Governo, pois as informações não estarão apenas agrupadas e digitalizadas, mas as divergências nesses lançamentos serão “VISTOS e MARCADOS” pois estarão online, por isto, NEM UMA informação errada passará despercebido pelo eSocial. 


É aqui que MUITAS empresas serão pegas pois, ao enviar as informações, teremos de ter conhecimento em todo processo das legislações (CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, NRs – Normas Regulamentadoras, INs – Instruções Normativas, etc) e
cruzamento destes no eSocial! 

Sua Organização esta preparada?

Não se engane!

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