Curso de Retenção Ampla do Imposto de Renda
e EFDReinf Série R-4000.
Público Alvo: Órgãos Públicos.
Destinado aos profissionais dos seguintes departamentos:
Contábil – Fiscal e Tributário.
Controladoria.
Financeiro/Tesouraria.
Jurídico – Fiscal e Tributário.
Secretarias de Gestão – Coordenadores e Auxiliares.
Fiscais de contratos.
Licitação.
Das Justificativas dos temas a serem abordados:
Conforme a IN 2.145/2023, 2º “A”: Os Órgãos da Administração Pública Direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive suas Autarquias e Fundações, ficam obrigados a efetuar a retenção, na fonte, do Imposto sobre a Renda incidente sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil;
Conforme a IN 2043/2021, o envio das informações do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas pelos Órgãos Públicos são obrigatórias;
O Governo receberá as informações da Retenção Ampla do Imposto de Renda somente pela EFDReinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais);
Devem ser enviados pela EFDReinf as Retenções de Imposto de Renda amplo de serviços tomados, bens e mercadorias adquiridos inclusive construção civil.
Pauta dos temas a serem abordados:
O que é a série R-4000 da EFDReinf;
A quais contribuintes se aplica a série R-4000;
Bases legais da série R-4000;
Prazos de entrega;
Entendendo e aplicando a tabela das novas alíquotas de retenções obrigatórias.
Contribuintes obrigados a apresentar a EFDReinf (série R-4000):
Alimentação da malha fiscal.
O que muda para os órgãos públicos com a vinda da EFDReinf série R-4000:
Como o Órgão faz hoje e o que terá de enviar nessa série – mudança na rotina de envio de informação a Receita Federal;
Alterações conforme a IN 2.163/2023.
R-4010 (Imposto de renda sobre pagamentos a pessoas físicas):
Quais pessoas físicas irão na EFDReinf;
O que escriturar das pessoas físicas neste evento.
R-4020 (Imposto de Renda amplo sobre pagamentos a pessoas jurídicas), em conformidade com a nova Instrução Normativa – IN 2145/2023, e, como enviar neste evento:
As novas alíquotas de retenções obrigatórias;
O antes e depois desta obrigação: quais retenções eram feitas e quais serão agora;
Como ficam as tratativas e alíquotas da IN 1234/2012 com a nova IN 2145/2023;
Improbidade administrativa, renúncia de receita e ressarcimento ao erário que podem ser configurados em caso de não retenção do IR conforme esta IN;
Hipóteses de dispensa (imunidade e isenção);
Porque os órgãos podem estar perdendo duas vezes, se não reter o Imposto de Renda;
Como serão escrituradas as informações a EFDReinf deste evento;
Pedido de restituição de valores do Imposto de Renda à Receita Federal dos último 5 anos;
As contribuições sociais (série R-4000) e o convênio do órgão junto ao Governo Federal;
Análise personalizada da tabela de alíquotas da IN 1234/2012;
Definição das alíquotas de retenção;
Exemplos práticos de aplicação da tabela de alíquotas do Imposto de Renda Amplo conforme Anexo I da IN 1234/2012;
Regras para aplicação da retenção;
Bens e serviços sujeitos a retenção;
Casos específicos de IR com empresas intermediadoras;
Destaques necessários na nota fiscal ou fatura pelos fornecedores;
O dever de reter por parte do contratante;
Penalidades;
Fluxograma de retenção do Imposto de Renda – IR;
Simples Nacional e a alíquota zero;
Malha Fiscal – Receita Federal – SPED.
Nova tabela de natureza de rendimentos:
Como analisar simultaneamente a tabela com os códigos de receita na tabela da EFDReinf.
Quando o Órgão deve enviar informações de serviços tomados nas duas séries da EFDReinf (série R-2000 e R-4000), referente ao mesmo serviço tomado:
Especificidades da EFDReinf e quando precisa ser enviado as informações nas duas séries e seus prazos diferenciados.
R-4099 (Fechamento/Reabertura dos eventos):
Como reabrir e fechar um período na nova EFDReinf.
R-9000 (Exclusão de eventos).
Eventos totalizadores: R-9001 (Informações de bases e tributos por evento).
Informações de retorno (eletrônico) da Receita Federal ao contribuinte por evento.
R-9005 (Bases e Tributos – Retenções na fonte).
R-9011 (Bases e Tributos consolidados por período de apuração).
R-9015 (Consolidação das retenções na fonte).
Transmissão dos arquivos da EFDReinf série R-4000:
O passo a passo para acesso ao sistema EFDReinf pelo E-CAC da série R-4000;
Preenchimento dos eventos da nova EFDReinf;
Simulação prática de elaboração e envio de uma EFDReinf no e-CAC;
Transmissão e comprovante de entrega.
Metodologia de entrega:
Modalidade online para Curso e Assessoria:
Aulas ao vivo pelo Google Meet em dias e horários agendados;
Atendimentos com transmissão de telas para análises de documentos em tempo real e situações práticas;
Carga horária: 14 horas no formato online;
Aulas gravadas, editadas e disponibilizadas aos participantes no formato online.
Modalidade presencial para Treinamento:
Aulas ao vivo no local designado pelo contratante em dias e horários agendados;
Atendimento personalizado disponível para análises de documentos e situações práticas;
Carga horária: 16 horas no formato presencial.
Materiais das aulas entregues em formato PDF;
Grupo no WhatsApp para tirar dúvidas;
